AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Compra Direta

Atualizado em: 18/02/2025 às 14h42

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

15/2025

Nº do Processo

30/2025

Valor máximo global

R$ 30.076,33

Publicado em

18/02/2025 às 14h00

Encerramento em

31/12/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Contratado: MAXLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA., CNPJ 04.235.922/0001-39.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$30.076,33 (TRINTA MIL E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 18 de fevereiro de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 18 fevereiro 2025

14h42

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 18 fevereiro 2025

14h42

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2025 às 08:00.

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Arquivos

18/02/2025 14h00

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