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Atualizado em: 15/01/2025 às 13h40
AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OCULARES (ÓCULOS COMPLETO) PARA DOAÇÃO AOS MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025.
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
4/2025
Nº do Processo
6/2025
Publicado em
14/01/2025 às 08h00
Encerramento em
14/01/2026 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  AQUISIÇÃO DE PRÓTESES OCULARES (ÓCULOS COMPLETO) PARA DOAÇÃO AOS MUNÍCIPES CARENTES NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025.
Contratado:  FRANCISCO JOSÉ VILELLA OTICA, CNPJ07.160.275/0001-31.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total:  R$34.280,00 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 14 de janeiro de 2025.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Quarta, 15 janeiro 2025
13h40
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 1
Quarta, 15 janeiro 2025
13h40
Nova situação: RATIFICADA
Quarta, 15 janeiro 2025
13h40
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 14/01/2026 às 08:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.