CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PINTURA PREDIAL

Compra Direta

Atualizado em: 21/11/2024 às 18h10

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

55/2024

Nº do Processo

103/2024

Publicado em

19/11/2024 às 16h40

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PINTURA PREDIAL
Contratado: MARLON GODOY ANDRIOTTI 42637746807, CNPJ 46.828.421/0001-06
Prazo de Vigência: 21/02/2025.
Valor Total: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 19 de novembro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 21 novembro 2024

18h10

Contrato cadastrado. MARLON GODOY ANDRIOTTI 42637746807 - 21/11/2024

Download

Quinta, 21 novembro 2024

18h05

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 21 novembro 2024

18h04

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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