AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

Compra Direta

Atualizado em: 23/11/2024 às 10h12

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

56/2024

Nº do Processo

104/2024

Valor máximo global

R$ 17.528,00

Publicado em

21/11/2024 às 08h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Contratado: M.A. GOMES, CNPJ 27.672.269/0001-70.
Prazo de Vigência: 60(SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$17.528,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 21 de novembro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 21 novembro 2024

16h55

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 21 novembro 2024

16h55

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

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Arquivos

21/11/2024 08h00

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