AQUISIÇÃO DE PANETONES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

Compra Direta

Atualizado em: 22/10/2024 às 11h33

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

49/2024

Nº do Processo

94/2024

Valor máximo global

R$ 11.284,00

Publicado em

22/10/2024 às 09h00

Encerramento em

22/12/2024 às 09h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024
DISPENSA Nº 049/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE PANETONES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Contratado: DISTRIBUIDORA DATERRA ARAÇATUBA LTDA., CNPJ 57.106.281/0001-89.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$11.284,00 (ONZE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 22 de outubro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 22 outubro 2024

11h33

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 22 outubro 2024

11h33

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 22/12/2024 às 09:00.

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Arquivos

22/10/2024 09h00

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