ATO DE AUTORIZAÇÃO
CONSIDERANDO os elementos contidos nas cotações apresentadas por fornecedores do objeto requisitado;
CONSIDERANDO que os valores indicados nas cotações pressupõe estarem dentro dos valores de mercado;
CONSIDERANDO o art. 95 § sobre a dispensa do contrato em serviço de pronto atendimento;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 .
AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRECHE MUNICIPAL.
Contratado MICA CONCEITOS LTDA., CNPJ 17.652.513/0001-80.
Valor Total: R$ 10.834,99 (dez mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Zacarias-SP, 04 de setembro de 2024.
Heder Jean Bruno de Oliveira
Prefeito Municipal