CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE...

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Atualizado em: 27/06/2024 às 16h11

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

35/2024

Nº do Processo

68/2024

Publicado em

26/06/2024 às 08h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para execução de serviços de sinalização viária, incluindo fornecimento de material e mão de obra.
Contratado: MARILIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ 31.039.675/0001-78
Prazo de Vigência: 27/09/2024.
Valor Total: R$ 38.159,55 (trinta e oito mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 26 de junho de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 27 junho 2024

16h11

Contrato cadastrado. MARILIA SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA - 27/06/2024

Download

Quinta, 27 junho 2024

16h07

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 27 junho 2024

16h07

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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