Contratação de empresa para locação de sistema de vídeo monitoramento em nuvem de câmeras de...

Compra Direta

Atualizado em: 11/05/2024 às 10h05

Contratação de empresa para locação de sistema de vídeo monitoramento em nuvem de câmeras de vigilância instaladas no perímetro urbano

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

30/2024

Nº do Processo

56/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

09/05/2024 às 09h00

Encerramento em

09/05/2024 às 09h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para locação de sistema de vídeo monitoramento em nuvem de câmeras de vigilância instaladas no perímetro urbano.
Contratado: MAPSCAM MONITORAMENTO EM NUVEM EIRELI, inscrita no CNPJ 30.629.826/0001-85
Prazo de Vigência: 12 MESES.
Valor Total: R$ 35.453,04 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 08 de maio de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 11 maio 2024

10h05

Contrato cadastrado. MAPSCAM MONITORAMENTO EM NUVEM EIRELI - 10/05/2024

Download

Sábado, 11 maio 2024

10h03

Nova situação: RATIFICADA

Sábado, 11 maio 2024

10h03

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 09/05/2024 às 09:00.

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