CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODA DE ARVORES

Compra Direta

Atualizado em: 12/04/2024 às 06h46

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

23/2024

Nº do Processo

46/2024

Publicado em

08/04/2024 às 15h00

Encerramento em

08/04/2024 às 15h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de
serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço
global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos
que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o
contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de poda de árvores.
Contratado: RAFAEL CANDIDO DA SILVA 39979517808, CNPJ
48.538.743/0001-46
Prazo de Vigência: 31/12/2024
Valor Total: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº
020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique
à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 08 de abril 2024.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal