CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE...

Compra Direta

Atualizado em: 29/02/2024 às 08h58

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A”, “B” E “E”.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

11/2024

Nº do Processo

25/2024

Valor máximo global

R$ 23.100,00

Publicado em

16/02/2024 às 08h00

Encerramento em

01/03/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A”, “B” E “E”.
Contratado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ06.291.846/0001-04.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$23.100,00 (VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 16 de fevereiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 29 fevereiro 2024

08h58

Contrato cadastrado. CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - 20/02/2024

Download

Quinta, 29 fevereiro 2024

08h41

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Terça, 20 fevereiro 2024

11h17

Contrato cadastrado. CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - 20/02/2024