CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARES EDUCATIVO NA ÁREA DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL...

Compra Direta

Atualizado em: 23/01/2024 às 16h42

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARES EDUCATIVO NA ÁREA DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL COM LICENÇA DE USO, PARA ALUNOS E PROFESSORES, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇOS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

3/2024

Nº do Processo

5/2024

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

22/01/2024 às 15h00

Encerramento em

31/12/2024 às 08h00

Local

Sala do Setor de Licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para fornecimento de software educativo na área de informática educacional com licença de uso, incluindo material e serviços.
Contratado: SANDRO ROGERIO FELISMINO E CIA LTDA, CNPJ 04.950.239/0001-83
Prazo de Vigência: 31/12/2024
Valor Total: R$ 33.006,80 (trinta e três mil seis reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 22 de janeiro de 2024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 23 janeiro 2024

16h42

Contrato cadastrado. SANDRO ROGERIO FELISMINO E CIA LTDA - 22/01/2024

Download

Terça, 23 janeiro 2024

16h39

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 23 janeiro 2024

16h39

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2024 às 08:00.

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