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Compra Direta
Atualizado em: 01/04/2023 às 14h49
AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
26/2023
Nº do Processo
49/2023
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75, II
Publicado em
03/04/2023 às 09h00
Encerramento em
03/04/2024 às 09h00
Local
SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  AQUISIÇAO DE OVOS DE PASCOA
Contratado:  EMILY KAREN BORGES 46974023839, CNPJ 36.772.819/0001-14
Prazo de Vigência: 30 (TRINTA) DIAS
Valor Total:  R$10.620,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 03 de abril de 2023.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Terça, 04 abril 2023
14h14
Nova situação: RATIFICADA
Sábado, 01 abril 2023
14h49
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 03/04/2024 às 09:00.
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.