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Compra Direta
Atualizado em: 12/01/2023 às 08h41
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ON-LINE DE PESQUISA DE PREÇOS EM BANCO DE DADOS DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
2/2023
Nº do Processo
2/2023
Valor máximo global
R$ 9.635,00
Publicado em
06/01/2023 às 08h00
Encerramento em
06/01/2024 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE 002/2023, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ON-LINE DE PESQUISA DE PREÇOS EM BANCO DE DADOS DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Contratado:  NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total:  R$9.635,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 06 de janeiro de 2023.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Quinta, 12 janeiro 2023
08h41
Arquivo cadastrado. ATAS / EXTRATO CONTRATO - 002 - NP TECNOLOGIA - 2023.
Download 1
Quinta, 12 janeiro 2023
07h53
Nova situação: RATIFICADA
Quinta, 12 janeiro 2023
07h53
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 06/01/2024 às 08:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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