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Atualizado em: 24/11/2022 às 08h11
AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROJETO “CULTIVANDO LEITORES” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
57/2022
Nº do Processo
115/2022
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75, II
Valor máximo global
R$ 12.280,00
Publicado em
23/11/2022 às 08h00
Encerramento em
31/12/2022
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROJETO “CULTIVANDO LEITORES” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Contratado:  DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT, CNPJ 03.643.321/0001-00.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS
Valor Total:  R$12.280,00 (DOZE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
Zacarias-SP, 23 de novembro de 2022.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Movimentações
Quinta, 24 novembro 2022
08h11
Arquivo cadastrado. ATAS / RESUMO CONTRATO - 089 - DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT - 2022.
Download 1
Quarta, 23 novembro 2022
13h47
Nova situação: RATIFICADA
Quarta, 23 novembro 2022
13h45
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às .
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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