CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE VIABILIZAÇÃO DO...

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Atualizado em: 19/04/2022 às 10h12

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE VIABILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

31/2022

Nº do Processo

59/2022

Valor máximo global

R$ 44.000,00

Publicado em

13/04/2022 às 08h00

Encerramento em

31/12/2022 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE VIABILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Contratado: MURARI ENGENHARIA LTDA.
Prazo de Vigência: 90 dias.
Valor Total: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 13 de abril de 2022.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Terça, 19 abril 2022

10h12

Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 045 - MURARI ENGENHARIA.

Download

Quarta, 13 abril 2022

17h07

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 13 abril 2022

17h06

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.

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