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Atualizado em: 19/04/2022 às 10h12
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE VIABILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
31/2022
Nº do Edital
-
Nº do Processo
59/2022
Valor máximo global
R$ 44.000,00
Publicado em
13/04/2022 às 08h00
Encerramento em
31/12/2022 às 08h00
Local
Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022
 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
 CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
 
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2022, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE VIABILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Contratado:  MURARI ENGENHARIA LTDA.
Prazo de Vigência: 90 dias.
Valor Total:  R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
 
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. 
 
 
Zacarias-SP, 13 de abril de 2022.
 
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
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Movimentações
Terça, 19 abril 2022
10h12
Arquivo cadastrado. RESUMO CONTRATO - 045 - MURARI ENGENHARIA.
Download 1
Quarta, 13 abril 2022
17h07
Nova situação: RATIFICADA
Quarta, 13 abril 2022
17h06
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/12/2022 às 08:00.
Download 3
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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