CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA...

Compra Direta

Atualizado em: 02/09/2026 às 10h42

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA A ORIENTAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL, FINANCEIRA, VISANDO APOIO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM PRESTADAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, EM ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONT

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

8/2026

Nº do Processo

101/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, II

Valor homologado

R$ 198.000,00

Publicado em

01/09/2026 às 08h00

Encerramento em

01/09/2027

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA A ORIENTAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL, FINANCEIRA, VISANDO APOIO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM PRESTADAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, EM ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratado: METAPUBLICA – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ nº 08.098.069/0001-01.
Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.
Valor Total: R$198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 01 de setembro de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 02 setembro 2026

10h42

Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÕES / RATIFICAÇÃO.

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Quarta, 02 setembro 2026

10h40

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 02 setembro 2026

10h40

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 01/09/2027 às 00:00.

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