ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de abastecimento de camarim dos artistas que se apresentarão no Zacarias Rodeio Show 2026.
Contratado: VLADIMIR COLTRO CORREIA 14077045835, CNPJ 44.505.643/0001-62
Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias
Valor Total: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 18 de fevereiro de 2026.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal