CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA REGENTE...

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Atualizado em: 19/02/2026 às 18h08

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA REGENTE FEIJO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

12/2026

Nº do Processo

22/2026

Publicado em

18/02/2026 às 08h00

Encerramento em

13/02/2026 às 15h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA REGENTE FEIJÓ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS/SP, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO E SUBMISSÃO DE PROPOSTA JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO, CONTEMPLANDO TODOS OS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS, MEMORIAIS, PLANILHAS, DESENHOS TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PELAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.
Contratado: INFOENG ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 23.879.491/0001-98
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS
Valor Total: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 12 de fevereiro de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 19 fevereiro 2026

18h08

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 19 fevereiro 2026

18h08

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 13/02/2026 às 15:00.

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Arquivos

18/02/2026 08h00

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