Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações...

Compra Direta

Atualizado em: 19/02/2026 às 11h23

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações e contratos administrativos

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

7/2026

Nº do Processo

12/2026

Publicado em

05/02/2026 às 08h00

Encerramento em

05/02/2026 às 08h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações e contratos administrativos.
Contratado: FERREIRA CONSULTORIA & SOLUÇÕES LTDA , CNPJ: 45.057.803/0001-10
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor Total: $ 64.980,00 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 03 de fevereiro de 2026.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 07 fevereiro 2026

11h44

Contrato cadastrado. - 05/02/2026

Download

Sábado, 07 fevereiro 2026

11h43

Nova situação: RATIFICADA

Sábado, 07 fevereiro 2026

11h43

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 05/02/2026 às 08:00.

Download