ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,
AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE E LICITAÇÃO 003/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO DE RODEIO PELO LOCUTOR CLAUDINEI MATHIAS NOS DIAS 12, 13 e 14 DE MARÇO DE 2026, NO ZACARIAS RODEIO SHOW.
Contratada: CLAUDINEI MATHIAS, CNPJ 32.575.479/0001-80
Prazo de Vigência: 6 (seis) MESES
Valor Total: R$17.000,00 (dezessete mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 03 de fevereiro de 2026.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal