CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E...

Compra Direta

Atualizado em: 19/12/2025 às 16h22

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FINS DE ORIENTAÇÕES NOS AJUSTES FIRMADOS JUNTO À ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E NO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTE DA FASE V DO SISTEMA AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

66/2025

Nº do Processo

137/2025

Valor máximo global

R$ 45.000,00

Publicado em

19/12/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FINS DE ORIENTAÇÕES NOS AJUSTES FIRMADOS JUNTO À ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E NO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTE DA FASE V DO SISTEMA AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratado: PILAR ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS GOVERNAMENTAIS LTDA. – ME, CNPJ 38.484.130/0001-10.
Prazo de Vigência: 06 (SEIS) MESES.
Valor Total: R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 19 de dezembro de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sexta, 19 dezembro 2025

16h22

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .

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Sexta, 19 dezembro 2025

16h22

O arquivo do edital foi atualizado.

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Sexta, 19 dezembro 2025

16h21

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .