AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (MÓDULOS PARA TRANSPORTE) PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Compra Direta

Atualizado em: 04/09/2025 às 13h09

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

55/2025

Nº do Processo

100/2025

Valor máximo global

R$ 29.800,00

Publicado em

03/09/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (MÓDULOS PARA TRANSPORTE) PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Contratado: WPB COMÉRCIO, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA., CNPJ 28.610.644/0001-10.
Prazo de Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS.
Valor Total: R$29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 03 de setembro de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 04 setembro 2025

13h09

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 04 setembro 2025

13h09

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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Arquivos

03/09/2025 08h00

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