CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS JUNTO AO CORPO DE...

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Atualizado em: 04/09/2025 às 11h19

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

51/2025

Nº do Processo

94/2025

Valor máximo global

R$ 20.694,77

Publicado em

29/08/2025 às 08h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS.
Contratado: FABIO ALEX ABENZA FURLANETTI & CIA LTDA., CNPJ 14.811.196/0001-09.
Prazo de Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS.
Valor Total: R$20.694,77 (VINTE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 29 DE AGOSTO de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 04 setembro 2025

11h19

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 04 setembro 2025

11h19

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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Arquivos

29/08/2025 08h00

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