AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA

Compra Direta

Atualizado em: 09/04/2025 às 11h39

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Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

28/2025

Nº do Processo

54/2025

Publicado em

09/04/2025 às 10h00

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto
pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos
que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o
contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇAO DE OVOS DE PASCOA
Contratado: RAYSSA DOS SANTOS 45712195801, CNPJ 45.699.904/0001-95
Prazo de Vigência: 30 (trinta ) DIAS
Valor Total: R$14.840,00 (quatorze mil oitocentos e quarenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº
020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique
à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Zacarias-SP, 02 de abril de 2025.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quarta, 09 abril 2025

11h39

Nova situação: RATIFICADA

Quarta, 09 abril 2025

11h39

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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09/04/2025 10h00

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