CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA.

Compra Direta

Atualizado em: 27/03/2025 às 17h16

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Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

21/2025

Nº do Processo

40/2025

Publicado em

18/03/2025 às 14h30

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA.
Contratado: ALEX DOS SANTOS ARQUITETURA LTDA, CNPJ 37.496.363/0001-70
Prazo de Vigência: 26/07/2025.
Valor Total: R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 18 de março de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Quinta, 27 março 2025

17h16

Contrato cadastrado. - 26/03/2027

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Quinta, 27 março 2025

17h16

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 27 março 2025

17h15

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

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