CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS...

Editais de Licitação

Atualizado em: 31/08/2026 às 08h07

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS ESPECÍFICO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME ESPECÍFICA LEI Nº 2015 DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A opção pela forma presencial considera a natureza do objeto, a necessidade de apresentação e conferência de documentos físicos, do Plano de Negócios e das propostas técnica e financeira, bem como a conveniência de permitir esclarecimentos imediatos e acompanhamento público dos atos de abertura, rubrica e análise dos envelopes. A realização presencial não afasta a publicidade, a isonomia, a competitividade e o julgamento objetivo, devendo todos os atos relevantes ser documentados e disponibilizados nos meios oficiais do Município.

Nº da Licitação

3/2026

Nº do Processo

99/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Valor mínimo global

R$ 150,00

Publicado em

31/08/2026 às 08h00

Realização em

21/10/2026 às 09h00

Local

Setor de Licitação nas dependências do Paço Municipal

E D I T A L

INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO		099/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL		003/2026

OBJETO	CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS ESPECÍFICO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME ESPECÍFICA LEI Nº 2015 DE 10 DE JUNHO DE 2026.

DATA SESSÃO	21/10/2026
HORA SESSÃO	09h00m
LOCAL	Setor de Licitações e Contratos Paço Municipal “Aldo Oliva”, sito à Rua Castro Alves, 637, Centro, CEP15.265-000, Zacarias-SP.

ENQUADRAMENTO	Ampla concorrência
TIPO	Técnica e Preço
LEGISLAÇÃO	Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações e, Lei Municipal nº 2.015 DE 10 DE JUNHO DE 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA	20 (vinte) anos
VALOR MÍNIMO MENSAL	R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

ESCLARECIMENTOS	Devem ser encaminhados por e-mail licitacao@zacarias.sp.gov.br, até três dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas. As respostas serão divulgadas, até um dia útil antes da data da sessão de abertura das propostas, diretamente no site www.zacarias.sp.gov.br, link “Editais>Editais de Licitação”.

Informação Complementar

1.1. Constitui objeto da presente licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, destinada à implantação de empreendimento empresarial voltado à geração de emprego, renda e incremento da arrecadação tributária municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.015, de 10 de junho de 2026, do Termo de Referência e deste Edital.
1.2. O imóvel está localizado na Avenida Sebastião Pereira Moura, nº 1.242, Distrito Industrial, Município de Zacarias/SP, possui área total de terreno de 600,00 m², com dimensões aproximadas de 20,00 m de frente por 30,00 m de profundidade, e área construída de 302,30 m², composta por salão multiuso de 251,74 m², escritório de 12,00 m², depósito de 11,58 m², sanitários acessíveis masculino e feminino, recuo frontal para estacionamento e acesso lateral por portão.
1.3. A concessionária receberá o imóvel no estado em que se encontra e será responsável pelas adaptações, adequações, instalações e investimentos necessários ao desenvolvimento da atividade, observadas as normas urbanísticas, ambientais, sanitárias, técnicas e de segurança aplicáveis.
1.4. O valor mínimo da contraprestação mensal será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não sendo admitida proposta financeira inferior.
1.5. A vigência da concessão será de 20 (vinte) anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada desde que haja interesse público devidamente justificado e sejam observadas a Lei Municipal nº 2.015/2026, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Movimentações

Sexta, 28 agosto 2026

15h35

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 21/10/2026 às 09:00.

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Arquivos

31/08/2026 08h00

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