Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico e auxilio para...

Editais de Licitação

Atualizado em: 03/05/2025 às 13h51

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico e auxilio para servidor do departamento de tributos do município, destinados na organização de procedimentos, coleta de documentos, análise da situação documental atual referente ao Convênio ITR do município junto à Receita Federal do Brasil, bem como auxilio e treinamento na fiscalização das ativida

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

31/2025

Nº do Processo

60/2025

Publicado em

29/04/2025 às 16h00

Realização em

29/04/2025 às 16h00

Local

SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 e art. 17 do Decreto nº 020/2022,

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico e auxilio para servidor do departamento de tributos do município, destinados na organização de procedimentos, coleta de documentos, análise da situação documental atual referente ao Convênio ITR do município junto à Receita Federal do Brasil, bem como auxilio e treinamento na fiscalização das atividades agrícolas desenvolvidas no município.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ 47.442.112/0001-66
Prazo de Vigência: 12 MESES
Valor Total: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Zacarias-SP, 29 de abril de 2025.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Movimentações

Sábado, 03 maio 2025

13h51

Contrato cadastrado. - 30/04/2025

Download

Quinta, 01 maio 2025

10h30

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 01 maio 2025

10h29

O edital foi atualizado, nova data de realização: 29/04/2025 às 16:00.

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