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TODOS OS PROCESSOS DEVEM SER PROTOCOLADOS DE FORMA FÍSICA NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA.
Documentação
Requerimento assinado pelo proprietário;
02 (duas) vias do levantamento completo do imóvel, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico - DEVERÁ (ÃO) ESTAR INDICADA(S) A(S) LARGURA(S) DA(S) CALÇADA(S) E DO LEITO CARROÇÁVEL (ASFALTO OU TERRA);
02 (duas) vias do memorial descritivo do imóvel, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico;
Cópia da ART do responsável técnico pelo levantamento;
Cópia da matrícula a ser retificada.
Obs.: Caso a matrícula não informe os dados completos do requerente (naturalidade, profissão, estado civil - inclusive do cônjuge, se o caso - RG e CIC), os dados deverão ser informados no requerimento.
Custos
Gratuito
Prazo para Atendimento
30 dias
Prioridades de Atendimento
Idoso
Pessoas com necessidades especiais
Gestantes