Declaração de Reconhecimento de Limites (Rural):

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 11h34

Alvarás, Certidões e Licenças

Declaração de Reconhecimento de Limites (Rural):

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

TODOS OS PROCESSOS DEVEM SER PROTOCOLADOS DE FORMA FÍSICA NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA.

Documentação

Requerimento assinado pelo proprietário;
02 (duas) vias (ou mais, conforme necessidade) do levantamento planialtimétrico (ou planimétrico), em escala legível, com indicação da largura média da estrada municipal confrontante de assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico;
02 (duas) vias (ou mais, conforme necessidade) do memorial descritivo do levantamento planialtimétrico (ou planimétrico), com indicação da largura média da estrada municipal confrontante assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico;
Cópia da ART (e do comprovante de pagamento da mesma) do responsável técnico pelo levantamento;
Cópia da matrícula a ser retificada;

Obs.: Caso a matrícula não informe os dados completos do requerente (naturalidade, profissão, estado civil - inclusive do cônjuge, se o caso - RG e CIC), os dados deverão ser informados no requerimento.

Custos

Gratuito

Prazo para Atendimento

30 dias

Prioridades de Atendimento

Idoso
Pessoas com necessidades especiais
Gestantes