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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 30/04/2025 às 20h18
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação e Regularização de Projetos Residenciais e Comerciais:
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

TODOS OS PROCESSOS DEVEM SER PROTOCOLADOS DE FORMA FÍSICA NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA.
Documentação
  • Requerimento devidamente preenchido com nome do proprietário, endereço de correspondência, endereço do imóvel e solicitação;
  • Cópia da ART ou RRT (preenchida de acordo com as normas do CREA/CAU) e do recolhimento da mesma;
  • Declaração DOF (utilização de madeira de origem florestal, modelo disponível no site da prefeitura);
  • Cópia da Matrícula;
  • Cópia da Escritura;
  • Cópia do RG e CPF do proprietário(s);
  • Cópia do comprovante de endereço do proprietário;
  • Declaração de concordância dos outros proprietários (caso exista mais de um proprietário);
  • 3 cópias do memorial descritivo;
  • 3 cópias do projeto a ser aprovado.
Custos
Gratuito.
Prazo para Atendimento
30 dias 
Prioridades de Atendimento
Idoso
Deficiente
Arquivos Vinculados
Declaração DOF - Documento de Origem Florestal
26/12/2018
Modelos de Documentos | Declaração DOF - Documento de Origem Florestal
Requerimento - Habite-se
26/12/2018
Modelos de Documentos | Requerimento - Habite-se
ATENDIMENTO:
7:30hs as 11:30 h e das 12:30hs as 16:30hs
Serviço relacionado a secretaria:
Engenharia
Engenharia
Patrícia Ferreira Pinto
ATENDIMENTO:
das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30
TELEFONE:
(18) 3694-8900
E-MAIL:
engenharia@zacarias.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Castro Alves, 637