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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ATIVIDADES LÚDICAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Fundamentação Legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto nº 020/2022.