Contratação de empresa especializada para execução de OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONSISTINDO EM EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, em cumprimento ao Termo de Convênio SDR/SCMENG nº100202/2022 firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secr