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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/04/2024 às 08h31
Alvarás, Certidões e Licenças
Declaração de Reconhecimento de Limites (Urbano):
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

TODOS OS PROCESSOS DEVEM SER PROTOCOLADOS DE FORMA FÍSICA NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA.
Documentação
  • Requerimento assinado pelo proprietário;
  • 02 (duas) vias do levantamento completo do imóvel, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico - DEVERÁ (ÃO) ESTAR INDICADA(S) A(S) LARGURA(S) DA(S) CALÇADA(S) E DO LEITO CARROÇÁVEL (ASFALTO OU TERRA);
  • 02 (duas) vias do memorial descritivo do imóvel, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • Cópia da ART do responsável técnico pelo levantamento;
  • Cópia da matrícula a ser retificada.
Obs.: Caso a matrícula não informe os dados completos do requerente (naturalidade, profissão, estado civil - inclusive do cônjuge, se o caso - RG e CIC), os dados deverão ser informados no requerimento.
 
 
Custos
Gratuito
Prazo para Atendimento
30 dias
Prioridades de Atendimento
Idoso
Pessoas com necessidades especiais 
Gestantes
ATENDIMENTO:
7:30 as 11:30 hs e das 12:30 as 16:30hs.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Engenharia
Engenharia
Patrícia Ferreira Pinto
ATENDIMENTO:
das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30
TELEFONE:
(18) 3694-8900
ENDEREÇO:
Rua Castro Alves, 637
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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