JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/04/2024 às 19h30

Cidadania

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

ORIENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DE RESERVISTA, ATUALIZAÇÃO DE DADOS, CERTIDÃO E ATESTADO DO SERVIÇO MILITAR.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL/ DECLARAÇÃO ESCOLAR ATUAL.

Custos

GRATUITO

Etapas do Serviço

CADASTRAR O CIDADÃO, ORIENTAR QUANTO AS ETAPAS DO PROCESSO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO MILITAR, FORNECER A(S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO CABÍVEL(IS), MARCAR RETORNO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE QUITAÇÃO MILITAR.

Requisitos

SER DO SEXO MASCULINO, TER ENTRE 18 ANOS INCOMPLETOS À 45 COMPLETOS, SER REDIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS-SP.

Justificativa

CONFORME ART. 210 DO RLSM- NENHUM BRASILEIRO, ENTRE 1ºDE JAN DO ANO QUE COMPLETAR 19 E 31 DE DEZ DO ANO QUE COMPLETAR 45 ANOS DE IDADE, PODERÁ, SEM FAZER PROVA DE QUE ESTÁ EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES:
                        -OBTER PASSAPORTE OU PRORROGAÇÃO DE SUA VALIDADE;
                        -ASSINAR CONTRATO OU INGRESSAR COMO FUNCIONÁRIO, EMPREGADO OU ASSOCIADO EM INSTITUIÇÃO, EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;
                        -PRESTAR EXAME OU MATRICULAR-SE EM QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ENSINO;
                        -OBTER CARTEIRA PROFISSIONAL, REGISTRO DE DIPLOMA DE PROFISSÕES LIBERAIS, MATRÍCULA OU INSCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO E LICENÇA DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, DENTRE OUTROS.

Prazo para Atendimento

IMEDIATO

Prioridades de Atendimento

Atendimentos presenciais preferenciais a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Responsável pelo serviço: